POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Esta POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (“POLÍTICA”) é divulgada em nome da HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA (HUGHES) e das empresas do Grupo, incluindo todas as empresas afiliadas, parceiros comerciais e controladoras da “HUGHES” no território brasileiro.

Com esta POLÍTICA, e comprometida com a proteção de dados pessoais, a HUGHES visa instruir de forma transparente o titular dos dados pessoais sobre o tratamento dos mesmos, suas finalidades, e os meios disponibilizados para o exercício seus direitos.

1. DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Dados pessoais são as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou que possa torna-la identificável. Por “identificável” entende-se o dado pessoal que de forma isolada não identifica imediatamente uma pessoa, mas, uma vez associado a outros dados dela disponíveis, a identificará.

Os dados pessoais mais comuns são: nome completo, CPF, RG, filiação, gênero, endereço completo, telefone fixo ou celular de contato, e-mail, dados de cartão de crédito, dados bancários, dentre outros.

Dados pessoais “sensíveis” são os dados que podem gerar algum tipo de discriminação ou muito invasivos, tais como os dados relacionados a etnia, convicção política, padrão genético ou biométrico, dentre outros.

2. PRINCÍPIOS RELEVANTES SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais pela HUGHES leva em conta os princípios na Lei n. 13709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, em especial, a finalidade, a necessidade, a adequação e a segurança.

Da abrangência

Essa POLÍTICA se aplica a todo ciclo de tratamento dos dados pessoais, incluindo, dentre outras atividades, a sua coleta, utilização, armazenamento e se estendendo até o momento de seu descarte ou anonimização.

3. QUEM PODE E QUAL A FUNÇÃO DE CADA AGENTE NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS?

Controlador: aquele que decide quais dados pessoais coletar e o que fazer com eles. A HUGHES é controladora de dados pessoais;

Operador: aquele que executa às atividades decorrentes as decisões tomadas pelo controlador referente ao tratamento dos dados pessoais dos titulares fornecidos por este;

Encarregado: é o ponto de comunicação do Controlador com o público em geral e a Agência Nacional de Proteção de Dados. É responsável pela comunicação interna (colaboradores) e externa (titulares, parceiros e autoridades públicas) sobre os dados pessoais tratados pela HUGHES. Os dados de contato do Encarregado estão disponíveis ao final dessa POLÍTICA.

4. AS POSSIBILIDADES LEGAIS DE TRATAMENTO DESSES DADOS PELA HUGHES (“BASES LEGAIS”)

O tratamento de dados pessoais pela HUGHES é realizado de acordo com o disposto na Lei n. 13.709/2018.

Os contratantes dos serviços providos pela HUGHES, bem como os empregados das empresas do Grupo HUGHES e seus dependentes, os fornecedores contratados pela HUGHES e demais parceiros comerciais direta ou indiretamente relacionados às atividades das empresas do Grupo HUGHES, reconhecem que a HUGHES se utiliza de seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

• mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
• para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
• quando necessário para atender aos interesses legítimos da HUGHES ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
• para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

Como exemplo de situações que envolvem o tratamento de dados pessoais pela HUGHES temos o uso de dados nas ações para prospecção de vendas (ex: e-mail de marketing para pesquisa de perfil), realização de instalação e atividades de pós venda de serviços contratados (tais como faturamento e esclarecimento de dúvidas), cadastramento de empregados e dependentes para acesso a benefícios vinculados ao contrato de trabalho, defesa em processos judiciais ou administrativos, dentre outros.

AS FORMAS DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS E SUAS FINALIDADES

4.1. DA FINALIDADE DO TRATAMENTO PELA HUGHES

A HUGHES coleta e utiliza seus dados pessoais para prestação de serviços de comunicação e afins, para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais tanto de seus clientes como seus funcionários, terceirizados, assim como nas hipóteses descritas neste item 4 desta POLÍTICA.

Cumpre destacar que, na forma autorizada em Lei, a HUGHES também utiliza os dados pessoais dos titulares para entender melhor o perfil dos mesmos de forma a prestar um serviço mais direcionado e personalizado, oferecendo assim uma melhor experiência dos nossos serviços ao titular.

A execução, adequada e eficiente, dos serviços ofertados pela HUGHES, demanda o compartilhamento dos dados pessoais de titulares, com empresas responsáveis pela execução de atividades, como por exemplo, recrutamento e seleção de candidatos à vagas de emprego, intermediação da venda, instalação de terminais, cobrança e atendimento telefônico, troca e/ou manutenção de equipamentos.

4.2. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS: COLETA; USO E COMPARTILHAMENTO; ARMAZENAMENTO E DESCARTE

Com a utilização dos Sites da empresa ( www.hughes.com.br e www.hughesnet.com.br) e fornecimento dos dados pessoais a empregados e ou representantes da HUGHES o titular consente de maneira expressa, específica, informada e inequívoca que seus dados sejam coletados (direta ou indiretamente – através de Parceiros ou pessoas jurídicas integrantes da HUGHES), utilizados e compartilhados com outras empresas do Grupo HUGHES, com prestadores de serviços, parceiros comerciais para qualquer uma ou todas as finalidades previstas no item 4 desta POLÍTICA, exclusivamente.

A HUGHES não disponibiliza e é contrária, seja a qualquer título, o compartilhamento dos dados pessoais a terceiros para que eles comercializem seus próprios produtos e serviços, e/ou realizem pesquisas de opinião, sem o consentimento dos titulares para fazê-lo.

4.3. ARMAZENAMENTO E DESCARTE DOS DADOS

A HUGHES armazena os dados durante o período necessário para a execução do contrato e demais finalidades previstas nesta POLÍTICA e na Lei. Os dados são anonimizados e/ou descartados após o período mencionado, após o prazo autorizado pelo titular do dado ou a pedido do titular, resguardadas as obrigações legais ou regulatórias.

4.4. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O titular declara-se ciente e concorda que a base de dados da HUGHES poderá ser mantida ou trafegada no exterior e fornece seu consentimento expresso e específico, inclusive, para a transferência internacional de seus dados pessoais quando necessária à consecução de uma das finalidades/hipóteses previstas no item 4 desta POLÍTICA.

5. OS DIREITOS DOS TITULARES E COMO EXERCÊ-LOS

A HUGHES garante o exercício de todos os direitos dos titulares de dados pessoais de forma facilitada por intermédio de solicitação no site da empresa na internet “website” e / ou contato com o serviço de atendimento telefônico disponível em seus sites. Dentre os direitos mais importantes podemos citar: o direito de acesso/informação, de correção, de portabilidade e de eliminação.

6. COOKIES

Os websites e aplicativos utilizados pelas empresas do grupo HUGHES poderão utilizar “Cookies” para identificar quem é o titular e as páginas que ele visita, de modo a personalizar e melhorar a experiência do mesmo e oferecer um serviço cada vez mais eficiente. O titular poderá a seu critério, bloquear a utilização destes cookies através dos controles de seu software navegador, porém neste caso, se o mesmo optar por não autorizar ou bloquear o uso de Cookies, é possível que ele não consiga acessar as funcionalidades do website/aplicativo em sua totalidade.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E GESTÃO DE INCIDENTES

BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA

A HUGHES leva a sério a segurança de todos os dados a que tem acesso. Por isso estabelece procedimentos de segurança físicos, medidas técnicas e procedimentos organizacionais apropriados para evitar que os dados pessoais de titulares sejam acidentalmente perdidos, alterados, divulgados, usados ou acessados de maneira não autorizada. Também se preocupa com a elaboração e atualização de procedimentos para lidar com suspeita ou comprovação de incidente de segurança e avisará aos titulares dos dados caso ocorra um incidente de segurança que lhes possa comprovadamente gerar riscos ou prejuízos individuais relevantes.

MEDIDAS DE SEGURANÇA RECOMENDADAS AO TITULAR

Ainda é importante esclarecer que os titulares também precisam tomar certos cuidados e por isso a HUGHES recomenda algumas medidas de segurança básicas ao titular, como por exemplo:

• Não confiar em Sites ou e-mails estranhos, cuja denominação não seja idêntica à daqueles informados pelo Site da HUGHES;
• Manter mecanismos de proteção ativos e atualizados, como antivírus e anti-malware;
• Não acessar “conteúdo promocional” proveniente de fontes desconhecidas, que possam eventualmente ser anunciados durante sua interação com o Site da HUGHES;
• Manter seus dados de login e senha seguros, não devendo informá-los ou deixá-los acessíveis a terceiros.

8. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A HUGHES reconhece que a transparência é uma responsabilidade contínua, por isso, mantém essa POLÍTICA sob revisão constante. Em caso de alterações que possam conflitar com direitos dos titulares, a HUGHES comunicará tal alteração, através de seu Site e enviará comunicação para os endereços de e-mail cadastrados. Os titulares devem manter seus dados cadastrais atualizados juntos à HUGHES, em especial seus endereços de e-mails e número de telefones móveis para que seja facilitada a comunicação entre controlador e titular.

Esta POLÍTICA foi atualizada pela última vez em 17 de junho de 2020.

9. LEI APLICÁVEL

A presente POLÍTICA é regida e interpretada de acordo com as leis brasileiras. O titular concorda em submeter qualquer litígio decorrente dos assuntos abrangidos por esta Política à jurisdição exclusiva da Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais e por este Site: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.

Se precisar entrar em contato com a HUGHES para qualquer informação, esclarecimento de dúvida ou reclamação acesse nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) pelo telefone 0800 889 4000.

Caso sua dúvida persista, entre em contato com o nosso Encarregado: SERGIO MAURO MAIA pelo e-mail: [email protected]

10. GLOSSÁRIO DE TERMOS

Política de proteção de Dados Pessoais: informações a respeito do modo como tratamos, os dados pessoais dos titulares. O objetivo é esclarecer aos interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos tais como, solicitações de atualização e correção destas informações.

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto desta política, abrangendo, por exemplo: (i) assinantes de serviços oferecidos pela empresa, (ii) funcionários diretos, (iii) ex-funcionários, (iv) funcionários de terceiros, (v) funcionários de clientes corporativos ;

Parceiro comercial: Empresa com a qual a HUGHES ou empresas do grupo mantém algum tipo de cooperação comercial, devidamente registrada através de um contrato, para agir em nome da empresa na execução de suas atividades.

Cookies: arquivos de texto enviados pelo site ao computador dos titulares dos dados e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação do site;

Dados Cadastrais: Para fins desta política são considerados dados cadastrais: nome completo, filiação, CPF, endereço, endereço de e-mail e telefone

Terminais: Conjunto de equipamentos instalados nas dependências do assinante que possibilitam o acesso aos serviços oferecidos pela empresa.